Termos de Uso

Última atualização: 26 de maio de 2026

Versão: 1

Bem-vindo ao Memorax ("plataforma", "nós" ou "Memorax"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Se você está usando o Memorax em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

1. O que é o Memorax

O Memorax é uma plataforma de gestão de conhecimento para times, com recursos de inteligência artificial para organizar, sintetizar e consultar notas, documentos e conversas.

A plataforma é oferecida nos planos Free, Pro e Max, com diferenças de funcionalidades, limites de assentos e cota de créditos de IA descritas na página de Planos.

2. Cadastro e acesso

2.1. O cadastro é realizado por magic link enviado ao e-mail informado pelo usuário. O usuário é responsável por manter a confidencialidade do seu e-mail e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.2. Ao criar a conta, você confirma ter pelo menos 18 anos ou ter autorização do responsável legal.

2.3. Para utilizar a plataforma, você precisa aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. Quando publicarmos uma nova versão, exibiremos um aviso e solicitaremos um novo aceite — sem o qual o uso da plataforma poderá ficar restrito.

3. Planos, créditos e pagamento

3.1. A plataforma é cobrada por assento ativo (por usuário membro da organização) e por consumo real de IA, medido em créditos.

3.2. O plano Free oferece recursos limitados sem cobrança. Os planos pagos (Pro e Max) são cobrados antecipadamente, no ciclo mensal ou anual, conforme escolha do usuário.

3.3. No primeiro acesso, o usuário pode optar por experimentar o plano Pro por 7 (sete) dias sem custo e sem cartão de crédito. Ao final do trial, a conta volta automaticamente ao plano Free, salvo manifestação contrária do usuário.

3.4. Os pagamentos são processados pela Stripe, em moeda brasileira (Real, BRL). O Memorax não armazena dados completos de cartão.

3.5. Créditos não consumidos no ciclo não acumulam para o ciclo seguinte. Pacotes extras de créditos podem ser adquiridos a qualquer momento e expiram no fim do ciclo de cobrança vigente.

3.6. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago; em seguida, a conta retorna ao Free.

3.7. Reembolsos seguem o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Para assinaturas, aplicamos o direito de arrependimento de 7 dias quando aplicável.

4. Uso aceitável

Ao usar o Memorax, você concorda em não:

• enviar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros;
• carregar conteúdo do qual você não detém direitos autorais ou licença adequada;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros sem autorização;
• realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• utilizar a plataforma para enviar spam, malware ou qualquer ataque que comprometa sua disponibilidade;
• automatizar o uso da plataforma (scraping, bots) de forma a degradar o serviço para outros usuários;
• usar a IA para gerar conteúdo que viole a lei brasileira ou políticas dos provedores subjacentes (Anthropic, OpenAI, OpenRouter).

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso proporcional.

5. Conteúdo do usuário

5.1. Você é o titular do conteúdo (notas, documentos, fontes, conversas) que envia à plataforma. O Memorax recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar esse conteúdo, na medida necessária para prestar o serviço — incluindo indexação, busca, geração de respostas pela IA e backups.

5.2. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA. Os provedores subjacentes (Anthropic, OpenAI e OpenRouter) operam sob configuração de retenção zero quando processam seus dados via Memorax.

5.3. Você é responsável pela legalidade, precisão e adequação do conteúdo enviado.

6. Inteligência artificial — limitações

6.1. As respostas geradas pela IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Você deve revisar criticamente qualquer resultado antes de utilizá-lo, especialmente em decisões com impacto financeiro, jurídico, médico ou regulatório.

6.2. Os níveis de inteligência básica, avançada e máxima indicam diferentes capacidades de raciocínio e contexto. Modelos mais capazes consomem mais créditos.

6.3. Disponibilizamos a opção de conectar suas próprias chaves de IA (BYOK) no plano Max — nesse caso, o consumo é cobrado diretamente pelos provedores, sem passar pelo pool da sua organização.

7. Roles e governança da organização

7.1. Cada organização tem um dono (owner), com poderes sobre cobrança, plano, membros e exclusão. Apenas o dono pode mudar o plano, contratar pacotes extras ou cancelar a assinatura. O dono pode delegar parte dessas atribuições a usuários com o papel administrador financeiro (billing_admin), que também podem ver a cobrança, contratar pacotes extras e mudar o plano — sem, contudo, transferir titularidade ou excluir a organização.

7.2. Membros (editor, viewer) têm acesso ao conteúdo conforme permissões do projeto. O log de uso é granular por assento.

7.3. A transferência de titularidade da organização para outro membro do time é permitida a qualquer momento, dentro da plataforma.

8. Disponibilidade do serviço

8.1. Buscamos manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção, falhas dos provedores subjacentes ou eventos de força maior podem impactar o acesso.

8.2. Para incidentes relevantes, comunicaremos os usuários afetados por e-mail ou pelo próprio aplicativo.

9. Propriedade intelectual

9.1. O Memorax, seu nome, logotipo, código-fonte, design, documentação e funcionalidades são propriedade do Memorax e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2. Estes Termos não concedem ao usuário nenhum direito sobre o software além da licença de uso conforme o plano contratado.

10. Encerramento da conta

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento dentro do aplicativo. Os dados associados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

10.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível e imediato quando a infração representar risco a terceiros ou à integridade da plataforma.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade do Memorax fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

11.2. O Memorax não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) da plataforma.

11.3. Estas limitações não se aplicam a hipóteses de dolo, fraude ou violação direta ao Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações nos Termos

12.1. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em práticas de mercado. A versão vigente é sempre a publicada em /legal/termos.

12.2. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou pelo aplicativo, com solicitação de novo aceite. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Para questões consumeristas, prevalece o foro do domicílio do usuário. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@memoraxapp.com.br.